Está em andamento no site do Senado Federal uma consulta pública para que médicos e profissionais da saúde se manifestem CONTRA ou a favor do projeto de lei nº350 de 2014. O projeto de autoria Senadora Lúcia Vânia altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.
No geral, o projeto nada mais é que um novo Ato Médico. O objetivo é dar todo poder aos profissionais da medicina e limitar a atuação de enfermeiros, farmacêuticos e demais categorias profissionais da Saúde.
Na matéria, a autora do projeto justifica o mesmo afirmando que “A iniciativa decorreu de antigo anseio da classe médica, em virtude do surgimento e do crescimento de profissões de saúde mais recentes, que passaram a assumir atribuições historicamente exercidas pelos graduados em medicina”.
Ela declara ainda que “Por não haver lei que determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua área de atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária”.
Até as 14h de hoje, o placar era de 69.123 votos a favor e 76.029 votos contra o ato médico.
Defenda a Enfermagem, acesse o link abaixo e clique no CONTRA:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119167
