30/06/2022

Rejeitada audiência pública que atrasaria tramitação da PEC 11/2022

A PEC 11/2022 dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os deputados que integram a Comissão Especial destinada a avaliar a PEC 11 derrubaram o requerimento para a realização de uma Audiência Pública proposto pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

Diversos deputados se manifestaram contra a realização da audiência, argumentando que o assunto já foi amplamente debatido.

Além disso, um grupo de trabalho instituído na Câmara dos Deputados com o propósito de aferir o impacto do piso teve seu relatório aprovado em 22 de fevereiro deste ano.

A PEC 11/2022 dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais para essas categorias.