27/08/2020

PORTARIA COREN/MA N. 241 DE 25 DE AGOSTO DE 2020

(JUNTA INTERVENTORA) PORTARIA COREN/MA N. 241 DE 25 DE AGOSTO

(JUNTA INTERVENTORA)

PORTARIA COREN/MA N. 241 DE 25 DE AGOSTO DE 2020

A Presidente em exerccio da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranho -Coren/MA, no uso de suas atribuies legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia.

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem baixar provimentos e expedir instrues, para uniformidade de suas aes e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8, incisos II e IV, da Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que, nos termos dispostos do art. 22, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resoluo Cofen n 421, de 15 de fevereiro de 2012, compete ao Conselho Federal de Enfermagem acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelando pela sua manuteno, uniformidade de procedimentos, regularidade administrativa e financeira, adotando, quando necessrio, providncias convenientes a bem de sua eficincia, inclusive com a designao de Plenrios provisrios;

CONSIDERANDO os termos da Deciso Cofen n. 050/2020, que prorrogou a interveno no Conselho Regional de Enfermagem do Maranho, decretada pela Deciso Cofen n 0022/2019, publicada no Dirio Oficial da Unio n 37, de 21 de fevereiro de 2019, Seo I, pginas 99/100, iniciando-se no dia 15 de agosto de 2020 com trmino no dia 31 de dezembro de 2020, nos termos como autorizado pelo art. 1 da Deciso Cofen n 0022/2019, e manteve o afastamento dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do COREN-MA, pelo perodo que durar a interveno de que trata esta deciso;

CONSIDERANDO que a Organizao Mundial da Sade, oficialmente, declarou Pandemia de COVID 19 causada pelo novo coronavrus (Sars-Cov-2);

CONSIDERANDO o disposto no Cdigo Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, que estabelece as normas gerais para as eleies destinadas composio dos Plenrios dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resoluo Cofen n 523/2016;

CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Maranho organizar, na rea de sua jurisdio, o devido processo e procedimento eleitorais para composio de membros do Plenrio referente gesto administrativa para o trinio 2021/2023;

CONSIDERANDO solicitao de desligamento de membro da comisso;

CONSIDERANDO a deliberao dessa Presidncia;

RESOLVE:

Art. 1 Alterar a composio da Comisso Eleitoral do Coren/MA, sendo que a partir desta data passa a ser composta pelos seguintes membros: Dra. ANDREIA COSTA MACHADO SILVA- Presidente, inscrita no Coren/MA n. 128375 ENF, Dra. ALINNE SILVA ANDRADE COSTA-Secretria, inscrita no Coren MA n 128359 ENF e Dr. WANBERTO DOS REIS PINTO- Vogal, inscrito no Coren MA n 461.042 ENF.

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – De cincia e cumpra-se.

So Lus, 25 de agosto de 2020.

 


Anexos

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