06/10/2017

PARECER COREN-MA FISC. N 07 /17

Trata da revista no paciente e em seus pertences ser atribuio da Equipe de Enfermagem.

1. Do fato

O Sr. Wadson Pereira Alves Coren-MA 816.277-TE, lotado no INCONS – Instituto do Comportamento Ruy Palhano solicitou parecer tcnico sobre Revista no paciente e em seus pertencentes ser atribuio da Equipe de Enfermagem.

2. Da fundamentao e anlise

CONSIDERANDO a necessidade de criar rotina institucional para normatizar a revista no paciente e em seus de pertences;

CONSIDERANDO a importncia em definir no regimento interno e nas rotinas de cada servio de sade a quem compete revista dos pacientes e de seus pertences, durante a sua permanncia institucional;

CONSIDERANDO a revista em pacientes a qual deve ser realizada por pessoal devidamente treinado e esse procedimento deve estar previsto nas Normas Institucionais;

CONSIDERANDO que o ato de revistar de acordo com as prticas dirias nos servios de sade significa inspecionar/observar;

CONSIDERANDO a necessidade de minimizar maiores conflitos recomendvel que faa parte do regimento interno dessas instituies hospitalares a prerrogativa da necessidade das revistas tanto dos pacientes na admisso como de seus familiares/ amigos por ocasio de visitas;

CONSIDERANDO que a revista no paciente e em seus pertencentes deve ocorrer na presena de 2 testemunhas que devero assinar formulrio preenchido em 2 vias com a descrio sumria do ato, sendo uma arquivada no pronturio e outra entregue para o paciente/acompanhante;

CONSIDERANDO que ao analisarmos o artigo 5 da Constituio Federal, em seus incisos II, III, V e X que assegura a inviolabilidade dos direitos intimidade, imagem e honra de todo e qualquer cidado;

CONSIDERANDO a Portaria n 1.820, de 13 de agosto de 2009 a qual dispe sobre os direitos e deveres dos usurios da sade, com destaque para o art. 5 – Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relao com os servios de sade;

CONSIDERANDO no haver Legislao Especfica que norteie esse tipo de prtica pela Equipe de Enfermagem no que tange as suas competncias tcnicas e legais;

CONSIDERANDO que a revista dos pertences deve ser realizada pela equipe da portaria/recepo aps treinamento feito pela equipe dos profissionais de sade do estabelecimento (psiclogos), e na ausncia desse no compete a equipe de enfermagem assumir seu papel, cabendo a administrao do hospital elaborar rotina adequada para a revista do paciente e de seus pertences.

3. Da concluso

Ante o exposto somos de parecer que no compete revista no paciente e em seus pertencentes pela Equipe de Enfermagem. Relatora Djayna Serra Nunes Enfermeira COREN-MA 119.480