05/08/2022

Diretoria Interina do Coren-MA acompanha sanção presidencial do PL 2564/20

Coren-MA esteve representado pelo Presidente Interino, Enf. Deusdede Fernandes, o secretário do Conselho, Enf. Tardelly Sipaúba e a tesoureira TE ...

O dia 04 de Agosto de 2022 será um marco na Enfermagem Brasileira, após 15 dias corridos do envio do PL 2564/20 ao gabinete da Presidência da República, O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (04 de Agosto), a Lei Federal 14.434 que estabelece piso salarial nacional aos profissionais da Enfermagem.

O Coren-MA esteve representado pelo Presidente Interino, Enf. Deusdede Fernandes, o secretário do Conselho, Enf. Tardelly Sipaúba e a tesoureira TE. Nelciane Mesquita.

Mesmo mantendo os valores de R$ 4.750,00 para Enfermeiros; R$: 3.325,00 para técnicos de Enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o presidente da república vetou o trecho do texto que prevê o reajuste anual automático do piso salarial nacional pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O Coren-MA considera a sanção presidencial do piso salarial da enfermagem o início de uma nova era de valorização para a categoria. Foram décadas de luta, pautada numa verdadeira batalha no Congresso Nacional e amplo diálogo entre os mais variados setores da sociedade, que finalmente se concretizou num justo reconhecimento.

A aprovação do piso salarial repara décadas de injustiça e vai combater uma realidade de remunerações aquém da responsabilidade e da carga de trabalho da categoria, que está sujeita a riscos químicos, físicos e biológicos e, até então, recorre a vários vínculos de trabalho em busca da remuneração necessária. A avaliação financeira da aplicação dos valores previstos no então PL 2564/2020 foi aprovada por unanimidade por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e se mostrou extremamente viável.