01/09/2017

Comisso Eleitoral publica Deciso sobre deferimento de chapa

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D E C I S O

A COMISSO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHO, atendendo a deciso judicial, em pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurana, Processo n. 1002302-79.2017.4.01.3700, prolatada pelo Juiz Federal da 6 Vara Federal Cvel da SJMA, MM. Nelson Loureiro do Santos que, dentre outros termos da sentena, aduz:

Isto posto, decido deferir o pedido de tutela liminar para determinar Autoridade impetrada que defira o pedido de inscrio das chapas das Impetrantes no processo eleitoral para a composio do plenrio do Conselho Regional de Enfermagem do Maranho, regulamentado pelo Edital Eleitoral COREN/MA n. 02/2017, desde que apresentados, no recurso por eles interposto, os documentos reputados faltantes pela entidade de classe quando do indeferimento do pedido.

Por conseguinte, aps a anlise detida dos recursos interpostos pelos representantes, verificou-se que todos os documentos faltantes foram sanados, como a seguir demonstrados:

 

– QUADRO I, Representante Dacio Alves Viana.

– Dacio Alves Viana, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como se comprova atravs da pgina de n. 2409, bem como a Certido negativa de dbitos relativos aos tributos federais e a dvida ativa da unio no autntica, que contrariou o art. 27, IV, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova a pgina de n. 2413;

– Deusdede Fernandes da Silva, anexou Certido negativa do Tribunal de Contas da Unio invalida, contrariando o art. 27, III, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de fls. 2415;

– Ivan Carlos Silva Lima, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2410;

– Queila Dutra Sousa, anexou certido negativa de dbitos relativos aos tributos federais e a dvida ativa da unio no autntica, contrariando o art. 27, IV, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2414;

– Tardelly Sousa Sipauba, anexou certido negativa de dbitos relativos aos tributos federais e a dvida ativa da unio sendo no autntica, contrariando o art. 27, IV, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2412;

– Maristela Campos de Sousa, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2411.

 

– QUADRO II/III, Representante Dra. Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana.

– Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2362, bem como a no autenticao da Certido negativa do Tribunal de Contas da Unio, violando o art. 27, III, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, tambm foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2367;

– Itamar dos Santos Morais, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2363;

– Leuciane Mesquita Pinheiro, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova a pgina de n. 2364;

– Etielma Silva Mendes, anexou Certido negativa de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da unio expedido no autntica, violando o art. 27, II, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova as pginas de n. 2368 a 2370;

– Maria de Jesus Melo, anexou certido negativa cvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do Cdigo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a pgina de n. 2365.

 

Portanto, considerando os termos da Deciso Judicial, ainda que em sede de liminar, esta Comisso Eleitoral D E F E R E o pedido de inscrio da Chapa 03, Quadro I, II/III, representados por Dacio Alves Viana e Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, respectivamente.

 

 

 

Quadro I

Candidatos Efetivos:

– Dacio Alves Viana, COREN/MA n. 361356;

– Fernanda Brando Rocha, COREN/MA n. 231585;

– Deusdede Fernandes da Silva, COREN/MA n. 148159;

– Jos Carlos Costa Arajo Jnior, COREN/MA n. 364950;

– Daily Schliebe Rios, COREN/MA n. 221780.

 

Candidatos Suplentes:

– Cesar Augusto Saraiva Cipriano, COREN/MA n. 089439;

– Ivan Carlos Silva Lima, COREN/MA n. 313016;

– Queila Dutra Sousa, COREN/MA n. 301270;

– Tardelly Sousa Sipauba, COREN/MA n. 307270;

– Maristela Campos de Sousa, COREN/MA n. 027815.

 

Quadro II/III

Candidatos Efetivos

– Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, COREN/MA n. 241464 2 via;

– Andrea Sonaira Oliveira Martins, COREN/MA n. 384292;

– Itamar dos Santos de Morais, COREN/MA n. 812060;

– Maria Antonia Alves Santos, COREN/MA n. 133351;

 

Candidatos Suplentes

– Isabel Cristina Pinheiro Salvador, COREN/MA n. 502980;

– Nelciane Mesquita Pinheiro, COREN/MA n. 818857;

– Edielma Silva Mendes, COREN/MA n. 625159;

– Maria de Jesus Melo, COREN/MA n. 555538.

Cientifique-se,

Cumpra-se e

Publique-se.

 

So Lus, MA, 01 de setembro de 2017.

 

 

 

ISANA BARROS OLIVEIRA

Presidente da Comisso Eleitoral

COREN/MA 349211 – ENF


Anexos

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