(JUNTA INTERVENTORA)
PORTARIA COREN/MA N.º 101 DE 11 DE MARÇO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA, em conjunto com a Secretária da Autarquia, por meio de sua Junta Interventora instituída pelo Cofen, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren MA n.º 012/2012, de 02/08/2012:
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen n.º 022/2019, que decretou a intervenção no Coren/MA, com duração de cento e oitenta (180) dias, contados de sua efetivação e afastou cautelarmente a Diretoria do Coren/MA, bem como os demais Conselheiros Efetivos e Suplentes, pelo período que durar a intervenção de que trata esta decisão;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen n.º 109, de 1º de agosto de 2019, e a Decisão Cofen n.º 21, de 17 de fevereiro de 2020, que ambas prorrogaram a intervenção no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão e mantiveram o afastamento cautelar da Diretoria, bem como dos demais Conselheiros Efetivos e Suplentes do Coren/MA, pelo período que durar a intervenção de que trata esta última decisão;
CONSIDERANDO o disposto no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos Plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 523/2016;
CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão organizar, na área de sua jurisdição, o devido processo e procedimento eleitorais para composição de membros do Plenário referente à gestão administrativa para o triênio 2021/2023;
CONSIDERANDO a deliberação dessa Presidência, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º – Designar para compor a Comissão Eleitoral do Coren/MA e atuar no processo eleitoral das Eleições 2020, como Presidente a Dra. ANDREIA COSTA MACHADO SILVA, inscrita no Coren/MA n.º 128375 – ENF, como Secretário o Dr. CLAUDEAN SERRA REIS, inscrito no Coren MA nº 106195 – ENF e como Vogal a Dra. ALLINE SILVA ANDRADE COSTA, inscrita no Coren MA nº 128359 – ENF.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º – De ciência e cumpra-se.
São Luís, 11 de março de 2020.
