Uma das principais atribuições do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) é fiscalizar o execício profissional com o objetivo de proteger as pessoas que exercem a atividade e também os pacientes. Nessa perspectiva, o Coren-MA solicitou a correção de um anúncio de vaga de emprego que estava em desacordo com a legislação da enfermagem, situação essa contribuía diretamente para que a atividade não fosse executada com a devida competência.
O anúncio da vaga foi feito em um famoso perfil maranhense no Instagram que divulga oportunidades de emprego e estágio. De acordo com a descrição, esse perfil trazia o anúncio de uma empresa que estava solicitando um Técnico em Enfermagem para realizar de auditoria de prontuários. O anúncio da vaga pode ser visto abaixo:
No entanto, o anúncio dessa vaga estava em desacordo com a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que fala sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Sendo assim, imediatamente o Coren-MA apontou o equívoco no anúncio, como pode ser visto na publicação.
Legislação – De acordo com a alínea “h” o artigo 11 da Lei 7.498 / 86, é atividade privativa do Enfermeiro a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Dessa forma, a atividade de auditoria de prontuários não poderia ser exercida por um Técnico em Enfermagem.
Diante da situação, o Coren-MA, por meio da Procuradoria Jurídica (Projur), notificou o perfil no Instagram que fez o anúncio da vaga. De imediato, foi feita a correção no anúncio da vaga, requerendo-se assim a presença de um Enfermeiro para o exercício da atividade de auditória de prontuários.
Dessa forma, o Coren-MA ratifica o seu compromisso de fiscalização para que as atividades relacionadas com a Enfermagem sejam executadas de acordo com as normas legais vigentes para que assim sejam evitando danos.
“A nossa missão é garantir o exercício legal e ético da profissão para proteger o cidadão. Por isso o nosso trabalho constante de fiscalização para que sejam coibidas práticas irregulares que possam causar danos para toda a sociedade”, pontuou o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
