NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão esclarece a postagem feita no Facebook sobre o pagamento de anuidade que:
A imagem de um boleto de anuidade compartilhada no Facebook referente anuidade 2016, não é correspondente ao COREN-MA, como bem está visível na rasura em tinta preta.
Todavia, devemos esclarecer a toda classe, que, por razões administrativas, os boletos referentes à cobrança de anuidade 2016 ainda não foram enviados fisicamente, embora estejam à disposição da classe no site do COREN/MA, bem como nos e-mails daqueles profissionais cadastrados, com endereços atualizados em nossos sistemas de dados.
Como representantes de toda a classe, escolhidos democraticamente, e nesse norte, abertos a todo e qualquer esclarecimentos, destacamos que no período de 17.08.2015 à 14.12.2015, uma Junta Interventora enviada pelo COFEN esteve à frente da gestão deste Regional. Durante o período de intervenção, todos os procedimentos pertinentes à administração deste Conselho ficaram sem andamento. Inclusive aqueles referentes ao processo de licitação para a confecção dos boletos de cobrança das anuidades dos profissionais da área de Enfermagem 2016.
Os procedimentos administrativos foram retomados apenas com a recondução da gestão 2015/2017 democraticamente eleita, após decisão da Justiça Federal, que acatou posicionamento do Ministério Público Federal apontando inexistência de qualquer conduta ímproba da atual Gestão.
Entre estes, a realização do procedimento legal de licitação para a confecção dos boletos de cobrança da anuidade 2016, a qual foi estabelecida na Resolução COFEN nº 494/2015, cabendo apenas ao Regional realizar as respectivas cobranças, e repasses ao Conselho Federal.