Feriados / Dias de Funcionamento

PORTARIA COREN/MA N.º 016 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – Coren/MA, em conjunto com a Secretária da Junta, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia.

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de suas ações e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8º, incisos II e IV, da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que, nos termos dispostos do art. 22, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, compete ao Conselho Federal de Enfermagem acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelando pela sua manutenção, uniformidade de procedimentos, regularidade administrativa e financeira, adotando, quando necessário, providências convenientes a bem de sua eficiência, inclusive com a designação de Plenários provisórios;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen n.º 109/2019, Prorroga a Intervenção do Conselho Federal de Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, decretada pela Decisão Cofen nº 0022/2019, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um calendário de programação das atividades no âmbito do COREN/MA, nele incluídos os feriados e pontos facultativos, a fim de melhor atender ao planejamento na execução das atividades de fiscalização do exercício profissional;

CONSIDERANDO a deliberação na 560ª (quingentésima sexagésima) Reunião Ordinária de Plenário – ROP, realizada nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020.

RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer os dias de Feriados Locais e Nacionais, assim como Pontos Facultativos para o ano 2020 no âmbito do COREN/MA, em conformidade com as datas abaixo relacionadas:
1º de janeiro – Quarta-feira, Ano Novo, Feriado Nacional;
24 de fevereiro – Segunda-feira, Carnaval, Ponto Facultativo;
25 de fevereiro – Terça-feira, Carnaval, Feriado Nacional;
26 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas, Ponto Facultativo;
09 de abril – Quinta-feira santa, Ponto Facultativo;
10 de abril – Sexta-feira da Paixão, Feriado Nacional;
21 de abril – Terça-feira, Tiradentes, Feriado Nacional;
1º de maio – Sexta-feira, Dia do Trabalho, Feriado Nacional;
11 de junho – Quinta-feira, Corpus Christi, Feriado Nacional;
12 de junho – Sexta-feira, Ponto Facultativo;
29 de junho – Segunda-feira, São Pedro;
12 de julho – Domingo, Dia Nacional dos COREN’s;
28 de julho – Terça-feira, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, Feriado Estadual;
7 de setembro – Segunda-feira, Independência do Brasil, Feriado Nacional;
08 de setembro – Terça-feira, Aniversário de São Luís;
12 de outubro – Segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional;
28 de outubro – Quarta-feira, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;
2 de novembro – Segunda-feira, Finados, Feriado Nacional;
15 de novembro – Domingo, Proclamação da República, Feriado Nacional;
08 de dezembro – Terça-feira, N. Sra da Conceição;
23/12/2020 a 01/01/2021 – Recesso.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.

São Luís, 17 de janeiro de 2020