04/10/2017

Refis 2017: Regularize seus débitos com descontos de até 100% em multas e juros

Aproveite a oportunidade!

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) instituiu recentemente, por meio da Resolução nº 553/2017, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Enfermagem 2017. O programa oportuniza a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem inscritos nos Corens de todo o país.

Podem ser regularizados pelo Refis:

I – anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2016;

II – multas aplicadas aos profissionais;

III – parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

O ingresso no REFIS Enfermagem 2017 dar-se-á por opção escrita do profissional de enfermagem que se encontrar em situação regular com o pagamento de sua anuidade de 2017. Os interessados em aderir ao REFIS devem buscar a sede ou algumas das subseções do Coren-MA para fazer o parcelamento de seus débitos.

É possível aderir ao REFIS até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os débitos existentes poderão ser:

I – parcelados até o número máximo de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;

II – reduzidos progressivamente os encargos moratórios de acordo com o número de parcelas na seguinte proporção:

Quantidade de Parcelas

Desconto

Multa

Desconto

Juros

ÚNICA 100% 100%
2 a 3 90% 90%
4 a 6 80% 80%
7 a 12 60% 60%