PORTARIA COREN-MA N° 135, 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o feriado do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

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A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012, e

CONSIDERANDO que o Maranhão aderiu à Independência do Brasil, no 28 de julho de 1823, tornando esta data feriado Estadual;

CONSIDERANDO ainda que se revela mais conveniente e com menor impacto à Autarquia, aos Profissionais de Enfermagem e aos Colaboradores, a transferência do feriado para o dia 29/07/2016, baixam as seguintes determinações, ad referendum o Plenário;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidente Interina.

RESOLVEM: Art. 1º – Fica transferido o feriado do dia 28 de julho de 2016 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) para o dia 29 de julho de 2016, sendo prorrogado os prazos administrativos para o primeiro dia útil.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º – Dê ciência e cumpra-se.

São Luís, 25 de julho de 2016.

 

Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira                                                Dra. Fernanda Brandão Rocha

Presidente Interina                                                                               Secretária Interina

COREN/MA nº 73.519 -ENF                                                            COREN/MA nº 231.585-ENF