O que é?

Com a principal missão de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem de forma resolutiva e eficiente, para garantir uma assistência de enfermagem segura e ética aos usuários do sistema de saúde, os ficais do Coren-MA buscam transformar a realidade encontrada para melhor, no sentido de respeito e dignidade para a enfermagem, assistência de enfermagem de qualidade e livre de riscos e danos para os clientes e pacientes.

Ações

As ações do setor de fiscalização são normatizadas no Brasil pela Lei 5905/73 e Resolução Cofen 374/2011, sendo o seu objetivo disciplinar o exercício profissional por meio de inspeções fiscalizatórias, durante as quais se orienta e verifica o cumprimento da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7498/1986), Código de Ética (Resolução Cofen 311/2007) e demais normas regulamentadoras tais como: Resoluções, Decisões, entre outras.

O planejamento das ações se baseia em uma demanda de rotina, que considera o quantitativo de instituições de saúde existentes no Estado, empresas de enfermagem, empresas com atividades de enfermagem e escolas (práticas de ensino) e averiguação de denúncias.