16/07/2019

Maranhão tem primeiro consultório de enfermagem oficializado junto ao Coren-MA

Os consultórios de enfermagem são novos espaços de atuação do profissional enfermeiro e possibilitam a ampliação dos serviços à população

O Maranhão já tem o seu primeiro consultório de enfermagem oficializado junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA). Similares às convencionais clínicas médicas, os consultórios e clínicas de enfermagem são espaços em que os profissionais da área têm a possibilidade de exercerem suas atividades dentro do seu campo de atuação.

O consultório de enfermagem que obteve o certificado de registro de empresa junto ao Coren-MA fica na cidade de Pedreiras (distante aproximadamente 300 km de São Luís), no interior do estado. As atividades do espaço ficarão sob a responsabilidade da enfermeira Patrícia Lisboa Rocha (Coren-MA: 218.924).

No dia 11 de julho, a responsável pela clínica em Pedreiras esteve na sede do Coren-MA, localizado no bairro do Renascença, em São Luís, e recebeu das mãos da enfermeira Djayna Serra Nunes o certificado de registro de empresa. O diferencial na prestação de serviço do espaço é na área de podiatria clínica.

A enfermeira Patrícia Lisboa Rocha recebe das mãos de Djayna Serra Nunes o Certificado de Registro de Empresa

Importância – A Junta Interventora do Coren-MA destaca a importância de, em todo o serviço de enfermagem, desenvolvido por enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, existir um responsável técnico. Por isso, é necessário que o enfermeiro se dirija ao Coren-MA, com a documentação necessária, para obter a Anotação de Responsabilidade Técnica.

Com essa documentação, vai ser possível que todos saibam que naquele local existe um responsável técnico pelo serviço de enfermagem, de acordo com o que preconiza a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 509/2016 (que atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico).

“Esse responsável técnico vem para dirigir, cuidar e gestar a enfermagem daquele serviço. Portanto, é de suma importância que o cidadão e os profissionais exijam nas suas instituições a presença do responsável técnico e se ele está com a Anotação de Responsabilidade Técnica. Sem a enfermagem, não existe saúde. Com isso, nós queremos garantir o exercício legal e ético da profissão para proteger o cidadão”, frisou Ronaldo Beserra, integrante da Junta Interventora do Coren-MA.

Os consultórios de enfermagem oferecem serviços específicos dentro da área de enfermagem, possibilitando assim a ampliação do mercado de trabalho para esses profissionais. Consequentemente, a população também ganha, uma vez que as pessoas terão mais espaços ao seu dispor para a realização de determinados procedimentos.

É importante ressaltar que realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, artigo 11, inciso I, alínea “i”; pelo Decreto 94.406/87, artigo 8º, inciso I, alínea “e”; e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/17). “Trata-se de uma visão empreendedora que o Cofen proporciona aos profissionais de enfermagem”, destacou a enfermeira Djayna Serra, do Coren-MA.

Regulamentação – Em fevereiro do ano passado, o Cofen publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 568/2018 que regulamentou o funcionamento dos consultórios e clínicas de enfermagem em todo o Brasil.

A norma regulamenta a ação autônoma do enfermeiro, ampliando o atendimento à clientela no âmbito individual, coletivo e domiciliar. Dessa forma, o profissional atenderá sua própria demanda, sendo o responsável pelos seus atos. Cabe aos Corens de cada estado a responsabilidade pela fiscalização desses espaços.

Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação do Coren/MA)