17/10/2017

Entidades promoverão ato público contra liminar que suspende a solicitação de exames por enfermeiros

A manifestação será realizada no dia 24, a partir das 9h, em São Luís

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Maranhão (ABEn-MA), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seccional Maranhão (ABENFO-MA) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) convocam todos os enfermeiros e enfermeiras a participar de um grande ato público no dia 24 (terça-feira) contra a liminar que suspende a solicitação de exames por enfermeiros.

O ato terá concentração a partir das 9h em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), localizada em São Luís na Rua Carutapera – Jardim Renascença (mesma rua onde está localizada a sede do Coren-MA).

O ato tem como objetivo a mobilização no estado contra a decisão liminar da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, na ação 1006566-69.2017.4.01.3400 movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União Federal, que suspende “parcialmente​ ​a​ ​Portaria​ ​nº​ ​2.488​ ​de 2011”, restringindo a possibilidade de requisição de exames por enfermeiros.

Com a restrição à solicitação de exames complementares por enfermeiros, a efetividade do atendimento em programas de Saúde que atendem pacientes com diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase e DST/Aids pode ser afetada diretamente prejudicando a população. Por isso, a Enfermagem não pode aceitar de braços cruzados ataques como este ao exercício profissional da classe e ao direito da população à assistência em saúde.

Esclarecimento

Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu nota de esclarecimento à população e aos profissionais em relação a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica.

No documento, o Cofen deliberou que os Enfermeiros não solicitem exames enquanto estiver vigente a decisão judicial e informou ainda que está adotando todas as medidas jurídicas para reverter a decisão, restabelecendo as prerrogativas legais dos Enfermeiros. O Conselho Federal já solicitou pedido de ingresso na referida ação e teve o pedido concedido pela 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O Cofen apresentará pedido de reconsideração ao juiz para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população.

 

Serviço

O quê? 

Grande Ato Público em Defesa do SUS e do Exercício Legal da Enfermagem

Quando?

Dia 24/10/2017 (terça-feira)

Onde?

Concentração em frente à sede do CRM-MA – Rua Carutapera, Nº 2 / Jd. Renascença, São Luís-MA