25/09/2019

Depois de cinco anos, Coren-MA retoma julgamentos de processos éticos

Esse é um reflexo de mais uma ação da Junta Interventora do Coren-MA para devolver a governabilidade à autarquia

Depois de cinco anos sem julgamento de processos éticos, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) retomará com essa atividade a partir do mês de outubro. Essa é mais uma ação da Junta Interventora para devolver a governabilidade à autarquia, otimizando os processos e fluxos internos para que o Conselho possa desenvolver um bom trabalho em prol da Enfermagem e de toda a sociedade.

Os servidores Cássia Chaves e Mateus Pereira durante atuação no departamento de Processo Ético do Coren-MA

O julgamento dos processos éticos é uma das atividades finalísticas Coren-MA conforme a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 370 / 2010, que dispõe do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.

Todas as vezes que um profissional de enfermagem realiza uma ação que contraria as determinações da Resolução Cofen nº 564 / 2017 (Código de Ética Profissional), e a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (Regulamentação do Exercício da Enfermagem), o mesmo está sujeito às consequências da abertura de um processo ético.

Entre as penalidades previstas estão a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e, em casos mais graves, a cassação do direito ao exercício profissional (artigos 115, 116, 117, 118 e 119 do Código de Ética Profissional). As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente em caso de infração a mais de um artigo.

Parados – Antes do início dos trabalhos da Junta Interventora do Coren-MA, o departamento de Processo Ético da autarquia estava praticamente parado. Havia processos pendentes de despacho, enquanto que outros foram arquivados com a motivação em desacordo com o que determina a Resolução Cofen nº 370 / 2010.

Anteriormente existia uma comissão permanente de processo ético que ficava com a responsabilidade de atender a todas as demandas do setor, inclusive fazer instrução de processos. Além disso, ela atuava de forma independente.

Ainda compunha o cenário de completa desorganização processos eivados de vícios, passiveis de nulidade. Os dois únicos processos julgados pelo Coren-MA foram feitos de forma errada e, por esse motivo, a Junta Interventora fez a contestação dos mesmos de forma fundamentada na Resolução Cofen nº 370 / 2010, pedindo sua revisão.

Andamento – Todo o trabalho que não havia sido feito nos últimos anos foi realizado com empenho e qualidade nos últimos cinco meses. Os processos que estavam parados no setor foram analisados e tomadas as condutas necessárias para dar a tramitação correta nos mesmos.

Atualmente no departamento de Processo Ético há duas comissões de instrução nas quais tramitam 16 processos. A previsão é que no mês de outubro seja feito o julgamento de três processos, sendo que o primeiro está agendado para o dia 10.

De acordo com Cássia Chaves Lopes, enfermeira fiscal e responsável pelo Departamento de Processo Ético do Coren-MA, as ações desenvolvidas pelo setor são de extrema importância, pois combatem o exercício ilegal e irresponsável da enfermagem.

“O processo ético é uma atividade finalística do Sistema Cofen / Conselhos Regionais e atua junto com o setor de fiscalização no combate ao exercício ilegal e irregular da enfermagem, buscando um retorno positivo da sociedade. Todos os trabalhos têm sido feitos no intuito de atender as determinações das resoluções vigentes”, pontuou Cássia Chaves. O setor conta também com a atuação do Mateus Pereira, assessor jurídico com experiência nos processos.

A coordenadora do departamento de Processo Ético também chamou atenção para a importância do conhecimento nas legislações e dos princípios do Direito Público para o bom desenvolvimento das atividades no setor, dando assim um resultado positivo para os profissionais da enfermagem e toda a sociedade.

“O conhecimento da legislação é fundamental para o desenvolvimento das atividades. Uma das maiores fragilidades que encontramos foi o não cumprimento dos ritos processuais conforme preconiza a Resolução Cofen nº 370 / 2010. Agora a Junta colocou profissionais capacitados e o resultado está aparecendo” disse.

Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)