24/04/2019

Decisão judicial suspende intervenção e conselheiros retornam ao Coren-MA

Os representantes do Regional estavam afastados desde o dia 20 de fevereiro após Decisão nº 22/2019 – COFEN.

A suspensão da intervenção determinada pelo Conselho Federal de Enfermagem, foi deferida no dia 16 de abril de 2019, pelo juiz da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Anderson Santos da Silva. Os conselheiros eleitos democraticamente para o triênio 2018-2020 do Coren-MA, estavam afastados desde o dia 20 de fevereiro de 2019 após a Decisão nº 22/2019 – COFEN, aprovada na 510ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Conselho Federal de Enfermagem, pelo prazo inicial de 180 dias.

Na decisão, o magistrado afirma que “havia, nitidamente, opções menos gravosas a serem tomadas, como por exemplo afastamento temporário apenas dos empregados a serem investigados, até mesmo porque os fatos que ensejaram a abertura dos processos administrativos (cuja recomendação adveio da Comissão de VPI) ainda serão objeto de elucidação e de dilação probatória, quando aí sim aportarão melhores e maiores esclarecimentos sobre o comportamento que vem sendo adotado pelo Presidente e por alguns empregados do Coren-MA”.