10/11/2017

Coren-MA realizará TCE para apurar possíveis irregularidades praticadas por empregados públicos

Medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) instaurará Tomadas de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas por empregados públicos no período compreendido entre 2009 e 2012. As referidas irregularidades já foram objeto de processos administrativos, que foram arquivados e serão novamente apurados.

As irregularidades suspeitas são de pagamentos de verbas salariais e indenizatórias em favor de três empregados públicos que envolvem: pagamentos de férias vencidas, de quantias de diferença salarial com base em decisão não publicada devidamente e pagamentos exorbitantes de diárias.

Um processo administrativo foi instaurado, ainda em julho de 2015, para apurar eventuais ilícitos administrativos e irregularidades praticadas por empregados do regional. O prazo para prorrogação para conclusão do processo extinguiu-se e o mesmo foi arquivado. No entanto, a gestão do Coren-MA à época solicitou a abertura de novos procedimentos para apuração das faltas cometidas pelos servidores investigados.

As irregularidades, que já eram objeto de processo administrativo no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), foram encaminhadas sob a forma de representação ao Tribunal de Contas da União, que fez diversos encaminhamentos para o tratamento das irregularidades identificadas.

Uma das determinações do TCU foi a instauração de Tomadas de Contas Especial. A medida, que será prontamente acatada pela atual gestão do Coren-MA, tem como principal objetivo o ressarcimento de eventuais prejuízos que forem causados ao erário depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.