04/09/2019

Coren-MA participa de reunião na OAB para debater PEC 108 / 2019 do Governo Federal

Caso a PEC seja aprovada, uma das consequências é a diminuição da atividade fiscalizatória do conselhos, o que leva riscos para toda a sociedade

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) participou na tarde de segunda-feira, dia 2, de uma reunião na sede da OAB Maranhão com representantes de conselhos de classe. O objetivo foi discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108 / 2019 do Governo Federal, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A reunião foi uma iniciativa da OAB / MA, reunindo ao todo 10 representantes de conselhos de classe do Maranhão. O Coren-MA foi representado pela procuradora jurídica Kathleen Gadelha Marques.

Debates – As discussões giraram em torno da proposição de alternativas para o enfrentamento da PEC 108 / 2019 que, se aprovada e sancionada, poderia enfraquecer ou até mesmo levar a extinção desses conselhos.

A procuradora jurídica do Coren-MA, Katheleen Gadelha Marques, ao lado do presidente da OAB / MA, Thiago Diaz, durante reunião com representantes de conselhos de classe

Nessa perspectiva, uma das soluções apresentadas na reunião foi a montagem de um conselho que arregimente todas as entidades e associações atingidas pela PEC, nomeado Conselhão. O intuito é somar os esforços para fortalecer a luta das categorias contra as consequências negativas que podem vir a ser geradas em decorrência da aprovação da PEC 108 / 2019.

Um movimento semelhante de enfrentamento a essa proposta é o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum / RS). Durante a reunião dessa segunda-feira na sede da OAB / MA, por exemplo, foi apresentado o estatuto social do respectivo fórum que servirá como base para a implantação de um modelo semelhante no estado.

No fim do encontro, ficou acordado uma próxima reunião para o dia 21 de outubro, na sede da OAB Maranhão, com a participação de todos os conselhos de classe, momento em que será instalado e implantado oficialmente com diretoria e definição de câmaras deliberativas o Conselhão do Maranhão em defesa de todas as entidades de classe do Estado. Até essa data, todos receberão o modelo de regimento do Conselho que deverá ser analisado pelos integrantes para as devidas observações e adequações.

Proposta de Emenda – A PEC 108 / 2019 visa acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. Tal situação resultaria em um enfraquecimento dessas instituições, comprometendo diretamente o trabalho de regulamentação e fiscalização dessas instituições.

Um dos principais objetivos da Junta Interventora do Coren-MA é garantir o exercício legal e ético da Enfermagem com o objetivo de proteger não apenas os profissionais que a exercem, mas também toda a sociedade. Nesse sentido, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional dessa natureza contribuiria para diminuir a atividade fiscalizatória do conselho.

Tal situação colocaria em grave risco a sociedade em geral, uma vez as pessoas estariam expostas a diversas situações irregulares que são opostas às legislações que regem as boas práticas da Enfermagem. Técnicos de enfermagem atuando sem supervisão de um enfermeiro ou então desempenhando funções que não são de sua competência são apenas algumas dessas situações.

Por essa razão, faz-se necessário o empenho não apenas dos conselhos de classe contra essa Proposta de Emenda Constitucional, mas de toda a sociedade para evitar os retrocessos ocasionados por essa mudança.